Conselho Municipal de Assistência Social


Conselho Municipal de Assistência Social

Com a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, implantou-se o modelo de gestão descentralizada e participativa, conforme preconiza a LOAS permitindo o exercício do controle social a transparência, planejamento, acompanhamento, avaliação, fiscalização e a universalização dos acessos aos programas, serviços e benefícios socioassistenciais. Entre outras competências, os Conselhos de Assistência Social têm a função de convocar as conferências de assistência social e aprovar o Plano de Assistência Social.

Lei de criação: Lei Municipal 2.549, de 12 de maio de 2011
CNPJ do Fundo Municipal de Assistência Social: 13.952.521/0001-90
E-mail: assistencia@rondinha.rs.gov.br
Quantos membros compõem: 8 membros – duração do mandato 2 anos,
Data da última eleição: julho/2013
Periodicidade das reuniões: mensais
Local das reuniões: Secretaria Municipal de Assistência Social

Este conselho é paritário, composto por iguais membros da sociedade civil e por membros do poder público

Anexos