Licitacoes
CHAMAMENTO PUBLICO 04 - 2021 - EFPC
Tipo:
- Chamamento público/ Credenciamento
Status:
- Finalizada
Data de Abertura: 11/07/2022 às 07:45 hrs
Data de Publicação: 07/07/2022
Data de Encerramento: 25/07/2022 às 17:15 hrs
Tipo: Chamamento público/ Credenciamento
Status: Finalizada
Local: Prefeitura Municipal de Rondinha-RS, Avenida Sarandi, 646 - Centro
Descrição:
EDITAL DE SELEÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – EFPC PARA ADMINISTRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS COMPLEMENTARES EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RONDINHA-RIO GRANDE DO SUL
ALDOMIR LUIZ CANTONI, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDINHA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos §§ 14, 15 e 16 do art. 40 e no art. 202 da Constituição Federal; no § 6º do art. 9º e no art. 33 da Emenda Constitucional nº 103/2019; na Lei Complementar nº 108/2001; na Lei Complementar nº 109/2001; na Lei Municipal n° 3.240, de 28 de outubro de 2021e com observância aos atos normativos e às orientações da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, comunica aos interessados que está realizando Processo de Seleção Pública para escolha de Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital.