Pregão Eletrônico

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDINHA - RS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, estará realizando o PREGÃO ELETRÔNICO, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br, com a finalidade de selecionar propostas para REGISTRAR PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES NOVOS, de acordo com as especificações e quantidades contidas no ANEXO I, deste edital, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações da Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019 e do Decreto Municipal n.º 3.005/20 de 15 de abril de 2020, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como as condições a seguir estabelecidas.

Participação exclusiva microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) para os itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34, na forma da Lei Complementar nº 123, de 2006.

Ampla Participação para o item 01, 14, 15, e 17.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDINHA, RS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, estará realizando o PREGÃO ELETRÔNICO, através do site portaldecompraspublicas.com.br, com a finalidade de selecionar propostas para REGISTRAR PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, ADITIVOS E GRAXA, para a manutenção da frota municipal de máquinas, caminhões e veículos do município, de acordo com as especificações e quantidades contidas no ANEXO I, deste edital, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações da Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019 e do Decreto Municipal n.º 3.005/20, de 15 de abril de 2020, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como as condições a seguir estabelecidas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDINHA, RS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, estará realizando o PREGÃO ELETRÔNICO, através do site portaldecompraspublicas.com.br, com a finalidade de selecionar propostas para REGISTRAR PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS AMBULATORIAIS, HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS, de acordo com as especificações e quantidades contidas no ANEXO I, deste edital, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações da Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019 e do Decreto Municipal n.º 3.005/20, de 15 de abril de 2020, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como as condições a seguir estabelecidas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDINHA, RS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, através do site portaldecompraspublicas.com.br, com a finalidade de selecionar propostas e documentos de habilitação, objetivando a contratação de empresa técnica especializada na área tributária, para prestar SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE TRIBUTOS PARA O MUNICÍPIO DE RONDINHA-RS, de acordo com as especificações detalhadas no ANEXO I, deste edital, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações da Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019 e do Decreto Municipal n.º 3.005/20 de 15 de abril de 2020, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como as condições a seguir estabelecidas.

A Presente licitação será exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar Nº 123/2006, nos termos do seu Art. 48, inciso I, alterado pela Lei Complementar Nº 147/2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDINHA, RS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, através do site portaldecompraspublicas.com.br, com a finalidade de selecionar propostas e documentos de habilitação, objetivando a aquisição de equipamento para PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, em atendimento ao CONVÊNIO /MAPA Nº 918466/2021 - PLATAFORMA + BRASIL N.56015/2021, celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Municipio de Rondinha - RS, Processo Administrativo nº 21000.093811/2021-59, de acordo com as especificações e quantidades contidas no ANEXO I, deste edital, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações da Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019 e do Decreto Municipal n.º 3.005/20 de 15 de abril de 2020, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como as condições a seguir estabelecidas.

A sessão pública será realizada no site portaldecompraspublicas.com.br, serão observados os seguintes horários (Brasília/DF) e datas para os procedimentos, que seguem:

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDINHA, RS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando PREGÃO ELETRÔNICO, através do site portaldecompraspublicas.com.br, com a finalidade de selecionar propostas a fim de REGISTRAR PREÇO para eventual e futura aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE, a fim de atender as necessidades dos servidores Municipais, dos diversos setores administrativos do município, de acordo com as especificações e quantidades contidas no ANEXO I, deste edital, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações da Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019 e do Decreto Municipal n.º 3.005/20 de 15 de abril de 2020, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como as condições a seguir estabelecidas.

A Presente licitação será exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar Nº 123/2006, nos termos do seu Art. 48, inciso I, alterado pela Lei Complementar Nº 147/2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDINHA, RS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando PREGÃO ELETRÔNICO, através do site portaldecompraspublicas.com.br, com a finalidade de selecionar propostas a fim de REGISTRAR PREÇO para eventual e futura aquisição de TUBOS E CONEXÕES EM PEAD, para uso na manutenção do abastecimento de água, do município, de acordo com as especificações e quantidades contidas no ANEXO I, deste edital, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações da Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019 e do Decreto Municipal n.º 3.005/20 de 15 de abril de 2020, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como as condições a seguir estabelecidas.

A Presente licitação será exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar Nº 123/2006, nos termos do seu Art. 48, inciso I, alterado pela Lei Complementar Nº 147/2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDINHA, RS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando PREGÃO ELETRÔNICO, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br, com a finalidade de selecionar propostas a fim de REGISTRAR PREÇO para eventual e futura aquisição de APARELHOS DE AR CONDICIONADO, em atendimento a Proposta de Aquisição de Equipamento/material Permanente nº da Proposta: 11955.539000/1220-01 do Ministério da Saúde, e demais demandas da municipalidade, de acordo com as especificações e quantidades contidas no ANEXO I, deste edital, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações da Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019 e do Decreto Municipal n.º 3.005/20 de 15 de abril de 2020, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como as condições a seguir estabelecidas.

A Presente licitação será exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar Nº 123/2006, nos termos do seu Art. 48, inciso I, alterado pela Lei Complementar Nº 147/2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDINHA, RS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, através do site portaldecompraspublicas.com.br, com a finalidade de selecionar propostas e documentos de habilitação, objetivando a aquisição de equipamento para PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, em atendimento ao CONVÊNIO /MAPA Nº 918466/2021 - PLATAFORMA + BRASIL N.56015/2021, celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Municipio de Rondinha - RS, Processo Administrativo nº 21000.093811/2021-59, de acordo com as especificações e quantidades contidas no ANEXO I, deste edital, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações da Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019 e do Decreto Municipal n.º 3.005/20 de 15 de abril de 2020, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como as condições a seguir estabelecidas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDINHA, RS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, através do site portaldecompraspublicas.com.br, com a finalidade de selecionar propostas e documentos de habilitação, objetivando a aquisição de EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, conforme Portaria SES/RS nº 395/2022 da Secretária da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, que habilita os municípios integrantes da REDE BEM CUIDAR, ao recebimento de recursos estaduais para aquisição de equipamentos odontológicos para uso pelas Equipes de Saúde Bucal das Unidades Básicas de Saúde, conforme Decreto nº 56.062/2021 e Anexo V da Portaria SES/RS nº 635/2021 – PROA 22/2000-0064642-6, Programa Avançar na Saúde, Processo nº 22200000670688, de acordo com as especificações e quantidades contidas no ANEXO I, deste edital, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações da Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019 e do Decreto Municipal n.º 3.005/20 de 15 de abril de 2020, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como as condições a seguir estabelecidas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDINHA - RS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br, com a finalidade de selecionar propostas e documentos de habilitação, objetivando a aquisição de EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, conforme Portaria SES/RS nº 395/2022 da Secretária da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, que habilita os municípios integrantes da REDE BEM CUIDAR, ao recebimento de recursos estaduais para aquisição de equipamentos odontológicos para uso pelas Equipes de Saúde Bucal das Unidades Básicas de Saúde, conforme Decreto nº 56.062/2021 e Anexo V da Portaria SES/RS nº 635/2021 – PROA 22/2000-0064642-6, Programa Avançar na Saúde, Processo nº 22200000670688, de acordo com as especificações e quantidades contidas no ANEXO I, do Edital de PE nº 06/2022, processando a licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações da Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019 e do Decreto Municipal n.º 3.005/20 de 15 de abril de 2020, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como as condições estabelecido no instrumento convocatório.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDINHA, RS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, estará realizando o PREGÃO ELETRÔNICO, através do site portaldecompraspublicas.com.br, com a finalidade de selecionar propostas para REGISTRAR PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RONDINHA - RS, de acordo com as especificações e quantidades contidas no ANEXO I, deste edital, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações da Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019 e do Decreto Municipal n.º 3.005/20 de 15 de abril de 2020, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como as condições a seguir estabelecidas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDINHA, RS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, através do site portaldecompraspublicas.com.br, com a finalidade de selecionar propostas e documentos de habilitação, objetivando a aquisição de equipamentos para PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, em atendimento ao CONVÊNIO /MAPA Nº 918466/2021 - PLATAFORMA + BRASIL N.56015/2021, celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Municipio de Rondinha - RS, Processo Administrativo nº 21000.093811/2021-59, de acordo com as especificações e quantidades contidas no ANEXO I, deste edital, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações da Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019 e do Decreto Municipal n.º 3.005/20 de 15 de abril de 2020, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como as condições a seguir estabelecidas no Edital.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDINHA, RS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, estará realizando o PREGÃO ELETRÔNICO, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br, com a finalidade de selecionar propostas para REGISTRAR PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE MEDICAMENTOS, de acordo com as especificações e quantidades contidas no ANEXO I, deste edital, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações da Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019 e do Decreto Municipal n.º 3.005/20, de 15 de abril de 2020, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como as condições a seguir estabelecidas no Edital de Pregão Eletrînico nº 03/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDINHA, RS, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, que foi realizada RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2022, passando a vigorar com a redação do Edital 2, anexa. com alteração do item 2 – DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO, para alterar a data de recebimento das propostas e início da sessão de disputa de preços, que passa para as 08h00min do dia 13 de setembro de 2022, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. Os demais itens e subitens constantes no edital de Pregão Eletrônico nº 03/2022, permanecem inalterados. Rondinha/RS em 24 de agosto de 2022. ALDOMIR LUIZ CANTONI, Prefeito Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDINHA, RS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, estará realizando o PREGÃO ELETRÔNICO, através do site portaldecompraspublicas.com.br, com a finalidade de selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICA A PACIENTES CADASTRADOS NO PROGRAMA MUNICIPAL, executado pela Secretaria da Saúde do Município de Rondinha/RS, de acordo com as especificações e quantidades contidas no ANEXO I, deste edital, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações da Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019 e do Decreto Municipal n.º 3.005/20 de 15 de abril de 2020, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como as condições a seguir estabelecidas.

A PRESENTE LICITAÇÃO SERÁ EXCLUSIVA ÀS BENEFICIÁRIAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, NOS TERMOS DO SEU ART. 48, INCISO I, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014