(COMDICA) Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

(COMDICA) Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Rondinha foi criado para propor, deliberar e acompanhar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes no Município, atendendo às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que vão desde o estudo e busca de soluções para problemas relativos à criança e ao adolescente, principalmente no que se refere às políticas de atendimento a essa população até a criação de instrumentos de controle e participação social.

Lei de criação: Lei Municipal 2.751, de 29 de agosto de 2013
CNPJ do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 18.908.549/0001-44
E-mail: assistencia@rondinha.rs.gov.br
Quantos membros compõem: 8 membros– duração do mandato 2 anos,
Data da última eleição: setembro/2013
Periodicidade das reuniões: mensais
Local das reuniões: Secretaria Municipal de Assistência Social

Este conselho é paritário, composto por iguais membros da sociedade civil e por membros do poder público.