Departamento de Meio Ambiente

Atribuições da secretaria

HISTÓRICO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA criada em 28 de novembro de 1988 através da Lei Municipal nº 861/88, foi regulamentada em 27 de janeiro de 1989, através do Decreto Executivo Normativo nº886, tendo como atribuição, incentivar o desenvolvimento da Agricultura no Município, promover o entrosamento e o intercâmbio com os órgãos e entidade que atuam na mesma área, incentivar campanhas de vacinação, desenvolver campanhas sobre a conservação de solo e incentivar o reflorestamento. Em março de 2003, através da Lei Municipal nº 1.765, teve sua nomenclatura alterada para SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, que prevalece em até hoje.

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, recebeu tratamento diferenciado a partir de 2007, quando iniciou-se o processo de Municipalização do Meio Ambiente através do Sistema Integrado de Gestão Ambiental - SIGA/RS, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA/RS, sendo habilitado (qualificado), para o Licenciamento das Atividades de Impacto Local, em 28 de março de 2008, através da Resolução CONSEMA nº 181/2008. Desde então, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, é Autoridade Ambiental Competente, na gestão do Licenciamento e Fiscalização Ambiental, nas atividades de Impacto Local (resolução CONSEMA nº102/2005) dentro da geografia do município de Rondinha/RS.

Telefone
(54)3365-1188

E-mail
meioambiente@rondinha.rs.gov.br

Endereço
Avenida Sarandi, 646/ Prefeitura Municipal

Horário de Atendimento
07:45 às 11:30 / 13:00 às 17:15.